A Prefeitura de Mogi das Cruzes confirmou que as unidades de creche mantidas pela Associação Beneficente Doce Lar passarão a ser administradas diretamente pelo município a partir de 2026. A decisão ocorre após a rescisão do contrato entre a prefeitura e a entidade, formalizada no final de 2025.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a medida foi adotada após a conclusão de um processo disciplinar instaurado pela administração municipal, que apontou irregularidades no cumprimento das obrigações previstas no termo de parceria firmado com a associação. O procedimento administrativo teve início após denúncias feitas por pais e responsáveis de crianças atendidas pelas unidades.
Em nota oficial, a Prefeitura informou que a municipalização das creches tem como objetivo garantir a gratuidade do atendimento, a continuidade dos serviços educacionais e a segurança jurídica às famílias. A administração municipal destacou ainda que todas as ações foram tomadas com foco na proteção dos direitos das crianças, no cumprimento da legislação educacional vigente e na correta aplicação dos recursos públicos.
“A partir de 2026, as unidades passarão a ser geridas diretamente pela municipalidade, assegurando a regularidade do serviço prestado e a tranquilidade das famílias atendidas”, informou a Secretaria de Educação em comunicado.
Posicionamento da Associação Doce Lar
Também por meio de nota, a Associação Beneficente Doce Lar afirmou que atua há quase quatro décadas com seriedade, eficiência e transparência. A entidade ressaltou ser a única no país a possuir o selo de qualidade ISO 9001 na área, passando por reavaliações periódicas que atestam a padronização de seus processos administrativos e pedagógicos.
A associação destacou ainda que suas contas nunca foram reprovadas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, o que, segundo a entidade, comprova a idoneidade na gestão dos recursos públicos recebidos ao longo dos anos.
Em relação às irregularidades apontadas pelo município, a Doce Lar afirmou entender que há equívocos na apuração e informou que irá recorrer às medidas judiciais cabíveis para esclarecer os fatos. “A associação tem plena confiança de que, ao final do processo, não subsistirá qualquer dúvida quanto à lisura de sua atuação”, diz o texto.
Apesar da rescisão contratual, a entidade reafirmou o compromisso com a legalidade, a ética e a excelência no atendimento à comunidade, mantendo sua atuação institucional enquanto busca o esclarecimento da situação na esfera judicial.
