Crise no STF envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes começou a partir de decisões relacionadas às investigações sobre o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (09/09) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o comando da Polícia Federal. Com a medida, Andrei Rodrigues permanece, por enquanto, no cargo de diretor-geral da instituição.
A intervenção ocorreu após André Mendonça determinar, na terça-feira (08/09), o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Nesta quarta-feira, Flávio Dino concedeu outra decisão, anulando os afastamentos e determinando a reintegração dos dois dirigentes.
Diante do confronto entre as determinações, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino. Segundo o presidente do STF, a sucessão de medidas conflitantes poderia provocar insegurança jurídica, prejudicar o funcionamento da Polícia Federal e ampliar a crise institucional dentro do próprio Supremo.
Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues apresente informações sobre o caso. A permanência definitiva do diretor-geral no cargo ainda será analisada em um procedimento específico conduzido pela presidência da Corte.
O ministro também convocou uma sessão extraordinária do plenário do STF para terça-feira (15/09). Os ministros deverão discutir os processos relacionados à crise, incluindo os pedidos de investigação envolvendo integrantes do Supremo e os questionamentos sobre a atuação da direção da Polícia Federal.
Entenda o caso
O afastamento de Andrei Rodrigues foi determinado por André Mendonça após questionamentos sobre a produção e a divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal. Os documentos foram produzidos no âmbito de investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Um dos relatórios reuniu mensagens atribuídas a Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes. Após a divulgação do documento, Moraes incluiu no Inquérito das Fake News informações que apontavam possíveis condutas de André Mendonça, como abuso de autoridade, improbidade administrativa e favorecimento político. As acusações ainda dependem de apuração.
O caso provocou uma reação de Mendonça, que decidiu afastar Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A maioria dos ministros da Segunda Turma chegou a acompanhar o entendimento, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Horas depois, Flávio Dino determinou a reintegração dos dirigentes. Para Dino, o partido Novo, responsável pelo pedido de afastamento, não teria legitimidade para solicitar esse tipo de medida em um processo de natureza criminal. O ministro também apontou prejuízos às investigações em andamento com a retirada dos dois delegados de suas funções.
A Advocacia-Geral da União recorreu à presidência do STF e argumentou que a nomeação ou exoneração do diretor-geral da Polícia Federal é uma atribuição do presidente da República. A AGU também sustentou que uma mudança repentina no comando da instituição poderia comprometer investigações e provocar desorganização administrativa.
Após a decisão de Fachin, a AGU afirmou que a medida restabelece a ordem pública e administrativa e preserva o funcionamento regular da Polícia Federal.
Fachin retira Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News
Além de suspender as decisões relacionadas à direção da PF, Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, aberto pelo Supremo em 2019. Os atos já praticados por Moraes permanecem válidos, mas os procedimentos ainda em andamento passam para a presidência da Corte.
Fachin também determinou que qualquer investigação envolvendo ministros do Supremo seja submetida previamente à análise da presidência do tribunal. O objetivo é impedir novas decisões paralelas ou conflitantes durante a apuração da crise.
As ações penais nas quais denúncias já foram recebidas continuam sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes. Os demais inquéritos vinculados ao procedimento passam a ser conduzidos por Fachin.
Apoio dentro da Polícia Federal
Antes da decisão de Fachin, 11 diretores da Polícia Federal divulgaram uma carta de apoio a Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal também criticou o afastamento determinado por decisão individual de um ministro.
O Ministério da Justiça afirmou que as investigações da Polícia Federal continuarão com independência e rigor técnico. A pasta declarou ainda que nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade ou a integridade das apurações em andamento.
A definição sobre o comando da PF e os próximos passos das investigações deverá ocorrer após a apresentação das informações solicitadas por Fachin e a análise do caso pelo plenário do Supremo.
