Artigo especial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também estabelece que todos os mandatos eletivos — incluindo deputados e senadores — terão duração de cinco anos.
Com a mudança, as eleições passariam a ser unificadas a partir de 2034, com todos os cargos sendo disputados simultaneamente a cada cinco anos. A medida, segundo os autores da PEC, busca dar mais estabilidade ao processo eleitoral e reduzir custos para o Estado.
O que muda na prática?
Se aprovada em todas as etapas do processo legislativo, a PEC trará as seguintes mudanças:
• Fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos);
• Mandato único de 5 anos para todos os cargos eletivos;
• Eleições coincidentes a cada 5 anos, a partir de 2034.
Com isso, o modelo de reeleição criado em 1997 — e que possibilitou, por exemplo, dois mandatos consecutivos para presidentes como Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro — pode estar com os dias contados.
E agora?
A proposta segue agora para o Plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com três quintos dos votos (49 senadores) em cada uma das votações. Se aprovada, ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Ainda não há uma data definida para essa votação no Plenário, o que deve movimentar os bastidores políticos nas próximas semanas.
Impacto no cenário político
A possível aprovação da PEC pode redesenhar completamente o cenário político nacional. A reeleição, muitas vezes criticada por favorecer o uso da máquina pública em benefício de candidatos no cargo, seria substituída por mandatos únicos mais longos — mas sem possibilidade de renovação imediata.
Além disso, a unificação das eleições pode trazer mudanças significativas na forma como partidos planejam suas estratégias e campanhas eleitorais.
