Publicação de atos normativos, processuais e administrativos está disponível de forma digital e gratuita a partir desta segunda-feira (1º/09) em guararema.sp.gov.br/diariooficial.
A Prefeitura de Guararema lança nesta segunda-feira (1º/09) o Diário Oficial Eletrônico de Guararema (DOEG), um canal exclusivo para a publicação digital de atos normativos, processuais e administrativos do município. Instituído pela Lei Municipal nº 3.743/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 4.610/2025, o DOEG substitui divulgações impressas e representa avanços em transparência, economia, inovação e compromisso com a modernização da gestão pública.
Assinadas digitalmente pela Diretoria de Comunicação, as edições serão disponibilizadas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, sempre de forma numerada e datada. Em guararema.sp.gov.br/diariooficial, qualquer cidadão pode acessar gratuitamente conteúdos como avisos de licitação, editais de chamamento público, convocações de processos seletivos, comunicados de audiências públicas, além de informes sobre leis, decretos, balanços financeiros e outros documentos.
Para o prefeito de Guararema, o Zé, a implantação do DOEG reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência e a inovação. “Com o Diário Oficial Eletrônico, damos um passo importante para aproximar ainda mais a Prefeitura dos moradores. É uma iniciativa que garante acesso fácil às informações públicas, fortalece a transparência e, ao mesmo tempo, reduz custos com publicações impressas, permitindo um uso mais estratégico para os recursos”.
A novidade será mantida de forma permanente e faz parte do calendário de entregas do mês de aniversário de Guararema, que comemora 126 anos no próximo dia 19. Todas as edições do DOEG têm validade jurídica, com assinatura digital que garante autenticidade, integridade e segurança das informações, em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
