Faltam só 11 dias para o encerramento do Programação de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 na Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e a Secretaria de Fazenda contabilizou 4.057 acordos realizados até esta segunda-feira, dia 20. A previsão é que o movimento no setor de Dívida Ativa aumente consideravelmente com o prazo vencendo no dia 31 de outubro. Até o momento foram 2.473 acordos para pagamento à vista com 100% de desconto nos juros e multa e 1.584 para pagamento parcelado. A procura, no entanto, está abaixo da expectativa.
O coordenador tributário da Secretaria de Fazenda, Thiago Rocha, afirmou que por este motivo, a Prefeitura de Ferraz está notificando os contribuintes com alguma dívida junto à Prefeitura de Ferraz. As cartas já foram entregues, alertando aos moradores para aproveitar a última edição do Refis, que não deve ser prorrogado. O programa prevê parcelamentos escalados conforme a negociação sobre o número de parcelas.
Os descontos são escalonados: para pagamentos em até 12 vezes (80% de desconto) nos juros e multa; em até 24 parcelas (desconto de 60%) e em 36 vezes, o desconto é de 55%. As parcelas começam a partir de R$ 76,75 para as pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas. Poderão ser incluídos no Refis os débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos em Dívida Ativa, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Não estão incluídos no Refis débitos relacionados à multa de trânsito.
O contribuinte que recebeu uma carta da Secretaria de Fazenda discriminando seus débitos com o município pode comparecer no setor de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal, na rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis, no horário comercial das 8 às 17 horas. A recomendação é não deixar para o último dia.
