A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22/11) após ordem do ministro Alexandre de Moraes. A Corte confirmou que permanecem os fundamentos que justificaram a medida, especialmente o risco de fuga e a ameaça à ordem pública.
Segundo o STF, a prisão preventiva segue válida enquanto persistirem os motivos que a originaram. A Corte identificou possibilidade de fuga diante da fase final da ação penal que investiga a trama golpista, além da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica, gesto que configurou descumprimento de medida restritiva determinada pela Justiça. Pela legislação penal, a prisão preventiva deve ser reavaliada a cada 90 dias, sem prazo máximo previamente fixado.
A decisão divide interpretações no cenário político. Para setores da esquerda, a manutenção da prisão reforça a atuação do Judiciário na proteção da ordem democrática e no cumprimento das normas legais, especialmente após indícios de tentativa de fuga. Já setores da direita afirmam que Bolsonaro é alvo de perseguição política, apontando para um suposto rigor excessivo e caráter retaliatório na condução do caso pelo ministro Alexandre de Moraes.
Enquanto isso, o processo da trama golpista avança para sua etapa final. Os primeiros embargos de declaração, apresentados pelas defesas para esclarecer pontos da decisão, foram rejeitados pela Primeira Turma. Novos embargos podem ser apresentados até esta segunda-feira (24). Há ainda a possibilidade de embargos infringentes, recurso que tenta reformar a condenação, mas que só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.
Após o julgamento dos últimos recursos, o processo transitará em julgado, tornando-se definitivo. A partir desse momento, a prisão preventiva será encerrada e terá início a execução da pena, com a elaboração da guia de recolhimento e a definição, pelo ministro Moraes, do local onde Bolsonaro deverá cumprir a decisão penal.
