A Prefeitura de Mogi das Cruzes abriu a Seleção Pública nº 003/2025 para o preenchimento de vagas em feiras livres e varejões do município, além da formação de cadastro de reserva para futuras oportunidades. O processo é destinado a pessoas físicas e empresas de pequeno e médio porte que comercializem produtos permitidos nesses espaços.
Os interessados devem entregar a documentação exigida até as 9h do dia 6 de janeiro de 2026, presencialmente, no prédio da Prefeitura de Mogi das Cruzes, no 1º andar. É obrigatória a apresentação de todos os documentos previstos no edital, dentro do prazo de validade e com comprovação de autenticidade.
Podem participar comerciantes que atuem nos ramos autorizados nas feiras, desde que não se enquadrem nas restrições previstas, como empresas em falência, consideradas inidôneas, proibidas de contratar com o poder público, em consórcio ou com atividade diferente da permitida.
Para participar, o interessado deve protocolar um envelope fechado, devidamente identificado, contendo toda a documentação exigida no edital, incluindo a Manifestação de Interesse, na qual deve ser indicado o lote desejado e o ramo de atividade.
A seleção será feita por meio de sorteio público das 59 vagas imediatas entre os inscritos com documentação regular. Aqueles que não forem contemplados integrarão o cadastro de reserva e poderão ser convocados conforme a abertura de novas vagas, obedecendo a ordem de inscrição. A sessão pública de abertura dos envelopes será gravada em áudio e vídeo.
Após a seleção, os comerciantes receberão licença para atuação, com validade de 10 anos, prorrogável por mais 5 anos, desde que mantidas as condições regulares. O uso do espaço estará sujeito ao pagamento de taxas mensais.
Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados até três dias úteis antes da abertura dos envelopes, pelos e-mails compras@mogidascruzes.sp.gov.br ou fabioborges@mogidascruzes.sp.gov.br, ou pelos telefones (11) 4798-6961 e (11) 4798-5136. Mais informações também estão disponíveis junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar.
