Termina nesta sexta sexta-feira (19/12) o prazo para que os contribuintes de Poá participem do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A iniciativa oferece condições especiais para regularização de débitos com a Receita Municipal, incluindo descontos de até 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 36 vezes. Os munícipes interessados podem realizar a adesão pelo portal http://www.poa.sp.gov.br/divida-ativa ou presencialmente na Divisão de Dívida Ativa, localizada na Avenida Brasil, 198, no Centro, munidos do número de inscrição cadastral ou municipal.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50. A adesão é confirmada com o pagamento da primeira parcela. O boleto poderá ser emitido até cinco dias úteis após o encerramento do programa. O vencimento da segunda parcela ocorre no mês seguinte ao da adesão, em data escolhida pelo contribuinte. Contribuintes com parcelamentos em andamento também podem solicitar a inclusão no novo programa, referente ao saldo devedor de cada registro, garantindo assim os benefícios da nova legislação.
De acordo com o prefeito Saulo Souza, o Refis 2025 é uma oportunidade importante para que os poaenses regularizem suas pendências com condições acessíveis. “Sabemos que o poaense é bom pagador, mas imprevistos acontecem. Por isso, com o apoio dos vereadores da Câmara Municipal, abrimos essa importante janela de pagamento dos débitos. Nosso objetivo é facilitar a quitação de tributos municipais, oferecendo descontos expressivos e condições especiais de parcelamento, sem comprometer o orçamento das famílias. Essa iniciativa reforça o compromisso da administração em promover equilíbrio fiscal”, destacou.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Antônio Favaro, reforçou a importância da reta final do programa. “Estamos entrando nos últimos dias do Refis, e esta é a melhor oportunidade para que o contribuinte coloque sua situação em dia. O programa foi estruturado para facilitar a regularização e, ao mesmo tempo, ajudar o município a recuperar receita, fortalecendo nossa capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A adesão até o dia 19 garante condições realmente vantajosas e que podem não se repetir em curto prazo”, afirmou.
O Refis contempla débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa Municipal. Os descontos são aplicados de forma progressiva:
- 100% de desconto em multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista ou por parcelamento em até 6 vezes;
- 75% de desconto para parcelamentos entre 7 e 24 vezes;
- 25% de desconto para parcelamentos entre 25 e 36 vezes.
