Produtos foram apreendidos e os responsáveis por tres estabelecimentos foram multados.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e do Departamento de Fiscalização de Posturas, realizou, nesta quinta-feira (18/12), uma operação que resultou na apreensão de fogos de artifício e botijões de gás GLP comercializados de forma irregular, na região de Jundiapeba.
Durante a ação, três estabelecimentos comerciais foram flagrados vendendo fogos de artifício e gás GLP (botijão de 13 kg) sem autorização legal. A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal, que atuou para garantir a segurança da equipe e o cumprimento das medidas administrativas.
Os produtos foram apreendidos e os responsáveis autuados. O valor total das multas aplicadas soma R$ 11.946,00.
A comercialização desses itens é proibida em estabelecimentos que não possuem licenciamento específico, devido aos riscos que representam à segurança da população.
A venda, o armazenamento e a soltura de fogos de artifício são proibidos pelas Leis Municipais nº 2.928/1985 e nº 7.510/2019. Já a Lei Municipal nº 4.998/1999 veda o armazenamento e a comercialização de gás GLP por locais que não tenham de licença adequada para este fim.
“Nóstemos feito uma série de operações para acabar com o comércio irregular de todos os segmentos. É um compromisso da Prefeitura prevenir acidentes e garantir a segurança da população”, afirma Gilberto Ito, secretário municipal de Segurança.
A população de Mogi pode fazer denúncias pelo telefone 153, do Centro de OperaçõesIntegradas (COI), que funciona 24 horas por dia.
