O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria provocou reação imediata no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (8/01), o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um novo projeto de lei que propõe anistia ampla aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, data que completa três anos nesta semana.
Amin foi relator, no Senado, do projeto vetado pelo presidente. Segundo o parlamentar, a proposta de anistia teria como objetivo “pacificar o país” após o endurecimento das penas aplicadas pelo Judiciário aos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro, alterava critérios para a fixação das penas e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus condenados ou investigados por participação direta ou indireta nos atos antidemocráticos. Ao vetar integralmente o texto, Lula argumentou que a medida afrontaria a responsabilização pelos ataques à democracia.
A decisão presidencial acirrou a reação da oposição. Como resposta, o novo projeto apresentado por Esperidião Amin prevê anistia “ampla e irrestrita” a todos os condenados pelos eventos do 8 de janeiro, incluindo não apenas os autores diretos da depredação, mas também pessoas acusadas de apoio logístico, financeiro ou de divulgação de conteúdos relacionados às manifestações.
Entre os pontos mais sensíveis do texto está a previsão de anulação de sanções que restringiram o uso de redes sociais por investigados e condenados. O projeto determina a revogação de bloqueios de perfis e outras medidas judiciais que limitem a liberdade de expressão em plataformas digitais, inclusive aquelas impostas por decisões liminares ou sentenças já proferidas.
O senador sustenta que houve excessos nas investigações conduzidas após o 8 de janeiro e questiona a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando nulidades processuais e parcialidade nos julgamentos — argumentos que já foram apresentados e rejeitados pelo Judiciário em diferentes fases dos processos.
Não há, até o momento, previsão para que o PL da Anistia seja analisado. Para avançar, o texto precisa ser pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e enfrentará forte resistência da base governista e de setores do Judiciário, que veem a proposta como tentativa de esvaziar a responsabilização pelos ataques às instituições.
Paralelamente, o veto de Lula ao PL da Dosimetria ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para derrubar o veto presidencial, serão necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso isso ocorra, a proposta vetada entrará em vigor após promulgação.
Três anos após os ataques de 8 de janeiro, o debate sobre punição, anistia e os limites da atuação institucional segue no centro da agenda política, evidenciando a polarização em torno da memória do episódio e das respostas do Estado brasileiro aos atos contra a democracia.
