A partir desta sexta-feira (9/01), entram em vigor medidas que modernizam e desburocratizam a emissão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com foco na digitalização dos serviços e no reconhecimento de motoristas responsáveis. As mudanças foram anunciadas pelo Ministério dos Transportes e implementadas por meio de medidas provisórias e atualizações em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A principal inovação é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores” — sem necessidade de comparecimento presencial aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), exames médicos ou pagamento de taxas. Para ter direito ao benefício, o motorista deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações nos últimos 12 meses. A atualização do documento acontece diretamente no sistema e fica disponível no novo aplicativo CNH do Brasil. 
Segundo o governo federal, mais de 370 mil motoristas já tiveram a habilitação renovada automaticamente nas primeiras horas de vigência da norma, que passou a valer com efeito retroativo desde a assinatura da medida provisória em dezembro de 2025. A expectativa é que, ao longo do tempo, mais de 10 milhões de condutores sejam beneficiados com a simplificação dessa etapa burocrática. 
Critérios e exceções
Embora a novidade represente um avanço na digitalização dos serviços de trânsito, nem todos os motoristas serão elegíveis. Condutores com 70 anos ou mais não poderão usufruir da renovação automática e deverão continuar realizando o procedimento tradicional, que inclui exames de saúde periódicos. Para motoristas com idade entre 50 e 69 anos, o benefício pode ser utilizado apenas uma vez. Também ficam fora dessa modalidade os condutores cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou que exigem acompanhamento de saúde. 
Mudanças no processo de obtenção da primeira habilitação
As novas regras também alteram o processo de obtenção da primeira habilitação, com o objetivo de torná-lo mais acessível. Uma das principais mudanças é o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas presenciais em autoescolas; agora, o curso teórico pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil, com certificação automática após conclusão. 
Na etapa prática, a carga horária mínima exigida foi reduzida de 20 para apenas duas horas, e o candidato tem a opção de contratar instrutores autônomos credenciados, incluindo a possibilidade de usar o próprio veículo para as aulas, ampliando a flexibilidade e reduzindo custos. 
Apesar dessas flexibilizações, os exames teórico e prático continuam obrigatórios e devem ser agendados e realizados conforme os requisitos normativos nos Detrans. 
Digitalização e custos
O novo aplicativo CNH do Brasil, que substitui o antigo app Carteira Digital de Trânsito, centraliza todo o processo de habilitação e renovação, permitindo que o candidato ou motorista acompanhe todas as etapas pelo celular. Além disso, a versão digital da CNH agora dispensa a emissão da versão impressa, que passa a ser opcional e sujeita a custo adicional, caso o condutor deseje tê-la física. 
O Ministério dos Transportes afirma que, com essas medidas, será possível reduzir significativamente os custos e a burocracia associados à habilitação, tornando o acesso à CNH mais ágil e barato para os brasileiros — uma mudança vista como estratégica para modernizar os serviços de trânsito e incentivar a formação de novos condutores.
