O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15/01) e integra o cumprimento da pena imposta pelo STF no julgamento da Ação Penal 2668.
Na decisão, Moraes estabeleceu uma série de garantias relacionadas à saúde e à integridade física do ex-presidente. Entre elas, está a autorização para remoção imediata a hospitais em casos de urgência, sem necessidade de comunicação prévia, desde que o Supremo seja informado em até 24 horas após a ocorrência. Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia, conforme indicação médica, com prévio cadastramento do profissional responsável.
O ministro autorizou ainda a assistência médica particular 24 horas por dia, desde que os profissionais estejam previamente cadastrados, além da disponibilização de atendimento médico permanente pelo próprio sistema penitenciário. A defesa também poderá providenciar alimentação especial, com entrega diária, devendo informar à Justiça o responsável pela entrega no prazo de 24 horas.
Quanto às visitas, a decisão permite o contato semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan Bolsonaro, além da filha Laura Bolsonaro e da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas poderão ocorrer às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos pela unidade prisional. Outras visitas deverão seguir as regras do sistema penitenciário do Distrito Federal, com cadastro e autorização prévia do STF.
Moraes também autorizou a assistência religiosa, uma vez por semana, a ser realizada por líderes religiosos indicados pela defesa, além da participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão prevê ainda a possibilidade de adaptações na cela, como instalação de grades de proteção, barras de apoio e equipamentos de fisioterapia, incluindo esteira e bicicleta ergométrica, desde que recomendados por médicos. Essas providências poderão ser adotadas pela defesa, conforme avaliação técnica.
Bolsonaro estava custodiado na sede da Polícia Federal desde que foi condenado pelo STF. A transferência para o Complexo da Papuda marca uma nova etapa no cumprimento da pena, mantendo o ex-presidente em regime de Sala de Estado Maior, conforme determina a legislação vigente para ex-chefes do Poder Executivo.
