Município afirma que assumirá unidades no Oropó, Vila Brasileira e Jardim Margarida; entidade sustenta que decisões judiciais mantêm situação atual de duas unidades e efeito suspensivo na terceira.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que o Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, nesta terça-feira (20/01), decisão anterior concedida em sede de agravo de instrumento à Associação Beneficente Doce Lar no processo nº 2002056-64.2026.8.26.0000. Segundo o município, a nova decisão reconhece que a entidade não pode permanecer à frente das creches CEIM Itamar Alves dos Santos (Vila Brasileira), CEIM Profª Thereza Amorim Martinez (Jardim Margarida) e CEIM Prof. Wilson Nogueira (Oropó), em razão de irregularidades apontadas pela Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com a administração municipal, a Procuradoria Geral do Município fundamentou suas medidas em uma sindicância aberta em 2023 e concluída em agosto de 2025, que teria identificado descumprimentos das obrigações previstas no termo de colaboração firmado com a Doce Lar. Com base nessas apurações, a Prefeitura decidiu não renovar os termos para 2026 e iniciou um processo de transição administrativa.
Em reunião realizada no dia 13 de janeiro com uma comissão formada por mães, pais, responsáveis e funcionários da entidade, a Prefeitura afirmou estar preparada para assumir a gestão das unidades, com mobilização de professores e profissionais da rede municipal. Segundo a nota oficial, todas as providências estão sendo adotadas para garantir o acolhimento das crianças na volta às aulas e assegurar o cumprimento do calendário escolar.
Posicionamento da Associação Doce Lar
Por outro lado, a Associação Beneficente Doce Lar divulgou nota à imprensa com interpretação distinta das decisões judiciais recentes. A entidade afirma que, em 15 de janeiro de 2026, o Tribunal de Justiça determinou a manutenção da situação atual das Unidades II e III, suspendendo os efeitos do ato da Prefeitura que rescindiu e não renovou os respectivos termos de colaboração — o que, segundo a associação, evitaria impactos imediatos no atendimento educacional.
Em relação à Unidade I, a Doce Lar sustenta que decisão de 16 de janeiro de 2026 reconheceu efeito suspensivo ao recurso em andamento, mantendo a situação vigente até nova manifestação do Judiciário.
A entidade informa ainda que a Prefeitura já foi oficialmente comunicada das decisões e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento das determinações da Justiça enquanto o processo segue em análise.
O que está em disputa
O impasse envolve a gestão de três creches municipais conveniadas, que atendem crianças em bairros diferentes de Mogi das Cruzes. Enquanto a Prefeitura afirma ter respaldo jurídico para assumir as unidades e garantir a continuidade do atendimento, a Doce Lar sustenta que decisões recentes preservam sua atuação, ao menos provisoriamente.
O caso segue sob apreciação do Tribunal de Justiça, e novas definições podem ocorrer nos próximos dias ou semanas, impactando diretamente famílias, profissionais e a organização da rede municipal de educação infantil.
