Medida considera impacto da greve dos Correios na entrega dos carnês e garante mais prazo aos contribuintes.
A Prefeitura Itaquaquecetuba prorrogou até 15 de fevereiro o prazo para pagamento da primeira parcela da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e da Taxa de Custeio Ambiental (TCA).
A decisão foi oficializada por meio de decreto e leva em conta a greve dos Correios, que comprometeu a entrega dos carnês com vencimento original em 15 de janeiro.
“A prorrogação busca facilitar o pagamento de contribuintes que não receberam os carnês em tempo hábil devido a fatores externos à administração”, explicou o secretário de Receita, Silvio Soares.
“O prazo estendido garante que a população tenha tempo suficiente para quitar a primeira parcela sem penalidades”, acrescentou o secretário de Governo, Marcello Barbosa.
“Queremos que todos os moradores possam regularizar seus pagamentos, especialmente em situações fora do controle deles”, destacou o prefeito Eduardo Boigues.
Os demais vencimentos das parcelas permanecem os mesmos e ocorrerão sempre no dia 15 do mês subsequente e os pagamentos já efetuados não serão passíveis de restituição, mesmo que tenham sido quitados com juros e multa.
