O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (25) o julgamento do caso que apurou o planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. Por unanimidade, a Primeira Turma condenou os cinco réus envolvidos na trama criminosa, com penas que variam de 9 a 76 anos de prisão, além da fixação de indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas.
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam as penas mais altas: 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, homicídios qualificados e tentativa de homicídio. Segundo o STF, eles atuaram como mandantes do crime, inseridos em uma estrutura criminosa com forte influência política e territorial no Rio de Janeiro.
Também foram condenados Ronald Paulo Alves, ex-policial militar, sentenciado a 56 anos de prisão, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas fluminense, condenado a 9 anos de reclusão. No caso do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a Corte reenquadrou a acusação para os crimes de obstrução da Justiça e corrupção passiva, resultando em pena de 18 anos de prisão. O STF entendeu que não houve provas suficientes de participação direta dele nos homicídios, mas reconheceu a atuação para dificultar as investigações.
Além das penas privativas de liberdade, os ministros determinaram a perda dos cargos públicos dos condenados que ainda ocupavam funções estatais, bem como a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado, o que os torna inelegíveis pelo período previsto em lei. A prisão preventiva dos réus foi mantida para garantia da ordem pública.
Durante o julgamento, os ministros destacaram o caráter político do crime e a gravidade institucional do caso. Para o colegiado, a execução de Marielle Franco representou uma grave violação aos direitos humanos e um ataque à democracia, ao buscar silenciar uma parlamentar reconhecida por sua atuação em defesa de pautas sociais, de direitos humanos e de enfrentamento à violência nas periferias.
Familiares de Marielle acompanharam a sessão no STF. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora, afirmou que a condenação representa um marco na preservação da memória de Marielle e uma resposta às tentativas de deslegitimar a gravidade do crime ao longo dos anos. Segundo ela, o julgamento reforça a necessidade de combater a violência política de gênero e raça no Brasil.
O caso Marielle Franco tornou-se um dos mais emblemáticos da história recente do país e teve repercussão nacional e internacional. A conclusão do julgamento pelo STF encerra uma etapa central do processo judicial e consolida a responsabilização penal dos envolvidos no planejamento do crime, ocorrido há quase oito anos.
