O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em uma decisão considerada histórica. É a primeira vez, desde 1894, que o plenário da Casa recusa um nome indicado pela Presidência da República para a Corte.
A votação ocorreu de forma secreta e terminou com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Para ser aprovado, o indicado precisava de, no mínimo, 41 votos, que correspondem à maioria absoluta dos 81 senadores. Com o resultado, a indicação foi oficialmente rejeitada e arquivada.
Com a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que encaminhar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou no fim de 2025. O novo indicado deverá passar novamente por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por votação no plenário do Senado.
Antes de ser analisado pelos senadores em plenário, o nome de Messias havia sido aprovado na CCJ por 16 votos a 11, em uma sessão marcada por debates sobre o papel do Judiciário e a atuação do Supremo. Apesar do aval da comissão, a indicação não avançou na etapa final.
Durante a sabatina, Jorge Messias abordou temas sensíveis do cenário jurídico e político nacional. Ele se posicionou contra o aborto, criticou decisões monocráticas no Supremo e afirmou que o chamado ativismo judicial representa uma ameaça ao princípio da separação entre os Poderes. Também defendeu que a Corte esteja aberta a aperfeiçoamentos institucionais, diante da necessidade de fortalecer a confiança da sociedade no Judiciário.
Ao comentar os atos de 8 de janeiro de 2023, o advogado-geral da União afirmou que aquele foi “um dos episódios mais tristes da história recente do país” e destacou que atuou, à época, na defesa do patrimônio público e das instituições, conforme sua atribuição legal.
Jorge Messias é o atual chefe da Advocacia-Geral da União e integra o primeiro escalão do governo federal desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. Servidor público de carreira, ele construiu trajetória no Executivo federal, com passagens por áreas estratégicas, incluindo a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e funções nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A rejeição marca um episódio raro na história política brasileira. O último registro de recusa a indicações ao Supremo ocorreu ainda no século XIX, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, quando cinco nomes foram barrados pelo Senado em 1894.
Messias era a terceira indicação do atual governo para o STF. Antes dele, os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino foram aprovados e já integram a Corte.
A decisão do Senado abre um novo capítulo no processo de escolha de ministros do Supremo e amplia o peso político das articulações no Congresso. A expectativa agora recai sobre o próximo nome a ser indicado pelo Palácio do Planalto, em um cenário que exige maior construção de consenso entre Executivo e Legislativo.
