A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/05) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e estabelece o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas por semana aos trabalhadores.
A proposta foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com ampla maioria dos votos. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
Agora, a PEC segue para análise do Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores para entrar em vigor.
O texto aprovado prevê que a redução da jornada será feita de forma gradual, em um período de até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
De acordo com a proposta, a mudança ocorrerá em duas etapas:
• redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação;
• redução total para 40 horas semanais em até 12 meses após a primeira etapa.
Além disso, a PEC determina o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga apenas um. Com a nova regra, os trabalhadores passarão a ter direito a pelo menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A mudança começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
O texto mantém a jornada diária máxima de oito horas e permite compensação de horários e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores, conforme previsto na Constituição.
A tramitação acelerada da proposta teve apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que articulou sessões extras para agilizar a votação.
A PEC teve como base propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Os textos originais previam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo final definiu o limite em 40 horas.
O relator da proposta, Leo Prates, também incluiu no parecer a previsão de que acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC.
A proposta gerou debates entre representantes do setor empresarial e sindicatos. Entidades patronais defendiam um prazo maior de adaptação para as empresas, enquanto centrais sindicais pressionavam pela implementação imediata da redução da jornada de trabalho.
