O nome do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já consta no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, conforme informações divulgadas nesta sexta-feira (9/10). O mandado aparece como “pendente de cumprimento”. Eduardo permanece nos Estados Unidos, e a prisão ainda não foi cumprida.
O registro ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, por coação no curso do processo. A decisão foi divulgada na quinta-feira (8/10), após o esgotamento dos recursos contra a condenação.
Além da expedição do mandado, destinado à Polícia Federal, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros de Eduardo e a adoção das providências para a perda definitiva do cargo de escrivão da PF. Os direitos políticos do ex-parlamentar ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, acolhida pelo STF, Eduardo articulou medidas dos Estados Unidos contra o Brasil e autoridades brasileiras para pressionar o Judiciário e beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Entre elas estavam tarifas sobre exportações brasileiras, restrições de vistos e sanções pela Lei Magnitsky.
Em nota, Eduardo classificou a decisão como “arbitrária, inoportuna e inócua” e afirmou que ela aumenta a tensão política durante o período eleitoral. Como ele está no exterior, o registro do mandado no sistema brasileiro não representa uma prisão automática nos Estados Unidos.
