O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado nesta quarta-feira (23/04) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, no âmbito da ação penal que o acusa de tentativa de golpe de Estado. A intimação ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que a participação de Bolsonaro em uma live no dia anterior demonstrou sua capacidade de receber a citação judicial.
A oficial de justiça entregou o mandado diretamente ao ex-presidente, que está internado desde 12 de abril após uma cirurgia de desobstrução intestinal. Durante a intimação, Bolsonaro questionou a presença da oficial na UTI e criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.
Com a intimação, inicia-se o prazo de cinco dias para que Bolsonaro apresente sua defesa prévia, podendo indicar testemunhas e requerer diligências. A ação penal, aceita pela Primeira Turma do STF em 26 de março, também envolve outros sete réus acusados de participação em um plano para reverter o resultado das eleições de 2022.
Motivo da Intimação
A intimação de Bolsonaro decorre de investigações em andamento no STF que apuram a disseminação de informações falsas e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Em uma live realizada no Palácio da Alvorada, o ex-presidente utilizou a estrutura oficial da Presidência para questionar, sem apresentar provas, a integridade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. Essa conduta foi considerada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como uma prática vedada, por utilizar bens públicos para fins de campanha eleitoral, embora não tenha sido caracterizada como abuso de poder político.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, que investiga a atuação de uma suposta organização criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que há indícios de que Bolsonaro teve uma atuação direta e relevante na promoção de ações de desinformação, utilizando-se de sua posição e dos meios oficiais para propagar informações infundadas sobre o sistema eleitoral.
A intimação visa garantir o direito de defesa do ex-presidente no âmbito dessas investigações, permitindo que ele apresente suas justificativas e esclarecimentos sobre os fatos apurados.
