A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes concedeu liminar na tarde desta segunda-feira (19/05) obrigando a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. a resolver, em até dez dias, os problemas de fios soltos em 18 vias da cidade. A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Prefeitura, que denuncia o acúmulo de cabos pendentes e a negligência na manutenção da rede elétrica e de telecomunicações.
O juiz Bruno Machado Miano determinou que a empresa apresente, em até 30 dias, um plano detalhado de manutenção da fiação urbana, indicando o número de equipes que serão empregadas nos trabalhos. Além disso, a EDP deverá elaborar um cronograma de monitoramento da rede em toda a cidade, com prazo máximo de 60 dias para corrigir todas as situações em que os cabos estejam em altura inadequada ou encostando na via pública. Caso descumpra as medidas, a empresa poderá ser penalizada com multas diárias de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil, e de R$ 2 mil, limitada a R$ 360 mil, respectivamente.
A decisão também exige que a EDP disponibilize, no prazo de cinco dias, um canal direto de comunicação com o poder público e com a população para o recebimento de denúncias sobre irregularidades na fiação urbana.
A Prefeitura argumenta que a desorganização da fiação representa ameaça à segurança da população, especialmente de pedestres e motociclistas, além de impactar negativamente o visual da cidade. A administração municipal afirma que tem realizado vistorias, emitido autuações e notificado formalmente a concessionária, sem obter respostas efetivas.
Em nota, a EDP informou que até o momento não foi intimada oficialmente sobre a decisão e que adotará as providências cabíveis dentro dos prazos legais. A empresa reforçou que se mantém à disposição do município para o diálogo, visando maior celeridade na resolução do caso.
Leia a nota da EDP na íntegra:
A EDP informa que até o presente momento não foi intimada pelos meios oficiais sobre a referida decisão e que adotará as providências cabíveis dentro dos prazos legais. A companhia reforça, ainda, que se mantém à disposição do Município de Mogi das Cruzes para o diálogo, visando maior celeridade na resolução do caso.
Importante destacar que a EDP notifica sistematicamente as empresas de telecomunicações/internet que compartilham os postes de sua área de concessão, com objetivo de melhorar/regularizar as condições da rede de telefonia, bem como para a retirada de cabos rompidos, minimizando o impacto das fiações e restabelecendo a ordenação da rede de telecomunicações/internet e garantindo a segurança da população.
As intervenções nos cabos de serviços de telecomunicações/internet devem ser realizadas pelas empresas proprietárias dos referidos cabos, tendo em vista o risco de interrupção na prestação dos serviços de telecomunicações/internet, que são essenciais para a sociedade em geral e, em especial, para hospitais, escolas, segurança pública, órgãos públicos, entre outros. Porém, a EDP atua na retirada de cabeamentos que oferecem risco à segurança da população e estão em caráter irregular, sempre que identificado pelas equipes.
Especificamente na cidade de Mogi das Cruzes, a EDP também atua em parceria com a Prefeitura Municipal, identificando e retirando pontos críticos com cabeamentos excedentes e clandestinos, com foco a garantir a segurança e reduzir a poluição visual. Neste ano, a EDP já retirou mais de 600 kg de cabos de telecomunicações, sejam de telefonia, internet e TV irregulares de seus postes.
