Decisão da Câmara Municipal ocorre após trânsito em julgado de processo movido por Jean Wyllys; defesa promete recorrer.
O vereador Alexandre Frota (PDT) teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, nesta sexta-feira (3/10). A decisão foi tomada após a condenação criminal por calúnia e difamação contra o ex-deputado federal Jean Wyllys transitar em julgado — ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
De acordo com a resolução assinada pelo presidente da Câmara, Osmar Danilo da Silva (Republicanos), a cassação se baseia na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Cotia, que determinam a perda de mandato em caso de sentença condenatória definitiva por crime doloso.
“A decisão está fundamentada na Constituição e na legislação municipal, em razão da condenação criminal com sentença definitiva e irrecorrível”, afirmou o presidente da Câmara no documento oficial.
Condenação na Justiça Federal
O caso teve origem em 2018, quando Alexandre Frota foi condenado pela 2ª Vara Federal de Osasco a dois anos de detenção em regime aberto, por calúnia e difamação contra Jean Wyllys — à época deputado federal pelo PSOL e hoje filiado ao PT.
Segundo a sentença, Frota publicou declarações ofensivas e falsas sobre Wyllys nas redes sociais. A condenação incluiu ainda 175 dias-multa, além da detenção, que foi substituída por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, conforme previsto na legislação penal.
Após recorrer às instâncias superiores, Frota teve todos os recursos negados, e o processo transitou em julgado no fim de agosto deste ano, tornando a decisão definitiva e irrecorrível.
Defesa promete recorrer
Em nota ao portal Metrópoles, o vereador afirmou que “hoje é um dia muito triste” e declarou que não esperava a decisão da Câmara após “todo o trabalho realizado pela cidade”.
“Depois de todo o trabalho que eu fiz por Cotia, a Câmara me cassou”, disse Frota.
O advogado de defesa, Anthero Mendes Pereira Júnior, confirmou a condenação na Justiça Federal, mas informou que o vereador ainda não foi formalmente intimado pela Justiça Eleitoral ou pela Câmara sobre a perda do mandato.
“A defesa respeita a decisão, mas não concorda. Vamos ingressar com uma revisão criminal buscando a absolvição. O vereador está tranquilo e confiante na Justiça”, afirmou o advogado.
Trajetória política
Conhecido nacionalmente por sua carreira na televisão, Alexandre Frota ingressou na política em 2018, sendo eleito deputado federal pelo PSL — o mesmo partido pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito presidente.
Nos anos seguintes, rompeu com o bolsonarismo, filiou-se ao PSDB e, depois, ao PDT, pelo qual se elegeu vereador de Cotia em 2020.
Durante o mandato, Frota se destacou por pautas de fiscalização de serviços públicos, críticas à gestão municipal e defesa de projetos sociais, mas também acumulou polêmicas e embates políticos.
Próximos passos
Com a cassação formalizada, a Câmara Municipal deve convocar o suplente do PDT para assumir a vaga. A defesa de Frota pretende protocolar a revisão criminal e buscar uma liminar para tentar suspender os efeitos da decisão até o julgamento do novo pedido.
A reportagem entrou em contato com a Câmara de Cotia e com a defesa de Alexandre Frota para atualizações sobre os desdobramentos do caso.
Reportagem em atualização
