Um caso envolvendo a destinação de recursos públicos por meio de emenda parlamentar voltou a gerar debate em Arujá. Documentos oficiais e trechos de relatório técnico apontam que o vereador Reynaldo Gregório Junior destinou aproximadamente R$ 309,8 mil à Fundação Municipal de Assistência Médica, Social e Estudos (Funamse), entidade que, à época, era presidida por seu filho, César Gregório.
A emenda, vinculada ao orçamento municipal, tinha como justificativa garantir a continuidade dos serviços da fundação, que oferece atendimento psicológico e fonoaudiológico, especialmente a crianças. No entanto, apontamentos técnicos indicam fragilidades no processo.
Entre os principais pontos levantados estão a apresentação de um plano de trabalho considerado genérico, sem metas mensuráveis e sem detalhamento adequado de custos e cronograma. O relatório também destaca a ausência de análise técnica por parte do Executivo e a falta de pareceres e acompanhamento pelo controle interno, o que comprometeria a rastreabilidade da aplicação dos recursos.
Outro ponto citado é a tramitação de emendas com características de “cheque em branco”, sem avaliação técnica prévia da Comissão competente. Há ainda questionamentos sobre a adequação jurídica do instrumento utilizado, já que a entidade é uma fundação pública e, em tese, não poderia firmar termo de colaboração nos moldes aplicados.
O relatório também menciona possível conflito de interesses. Isso porque o atual presidente da fundação beneficiada é filho do vereador autor da emenda, enquanto o pai do parlamentar teria ligação direta com a criação da entidade. Especialistas em transparência apontam que situações como essa podem ferir princípios da administração pública, como a impessoalidade.
Apesar das inconsistências apontadas, a destinação do recurso não significa, automaticamente, irregularidade na aplicação do dinheiro. O caso, no entanto, reforça a necessidade de mecanismos mais rigorosos de controle e transparência na execução de emendas parlamentares.
Em nota, a Câmara Municipal de Arujá informou que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e declarou desconhecer qualquer apontamento ou questionamento acerca das emendas impositivas aprovadas pela Casa. O Legislativo ressaltou ainda que a emenda é de autoria individual do parlamentar e, por se tratar de emenda impositiva, é inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a Câmara, a avaliação técnica e a formalização de eventual convênio para o repasse dos recursos são de responsabilidade da Prefeitura de Arujá. A Casa também afirmou que todos os relatórios e documentos relacionados ao tema estão disponíveis para consulta pública em seu site oficial.
NOTA DA PREFEITURA DE ARUJÁ:
A Prefeitura de Arujá informa que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a questão e, seguindo o princípio da transparência, toda documentação referente às emendas impositivas se encontra disponibilizada nos canais oficiais da Prefeitura. Acrescenta que a aplicação e destinação das mesmas, é criteriosamente avaliada pela Controladoria, Jurídico e Contabilidade do Município.
A reportagem segue acompanhando o caso e aguarda eventual manifestação dos demais envolvidos.
