O pedido feito pelo senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam classificados como organizações terroristas reacendeu o debate sobre os impactos diplomáticos e jurídicos da medida.
O encontro ocorreu nesta terça-feira (26/05), na Casa Branca, em Washington. Após a reunião, Flávio afirmou que solicitou “enfaticamente” ao presidente norte-americano que as facções brasileiras passem a integrar a lista de grupos terroristas estrangeiros dos Estados Unidos.
A possibilidade, no entanto, enfrenta resistência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação do Palácio do Planalto é de que esse enquadramento poderia abrir margem para ações mais rígidas dos Estados Unidos em território brasileiro, inclusive sob o argumento de combate internacional ao terrorismo.
Nos bastidores, integrantes do governo brasileiro demonstram preocupação com o risco de aumento da influência norte-americana em operações ligadas ao combate ao crime organizado no Brasil.
O tema já vinha sendo discutido desde 2025, quando o governo Trump intensificou a política de combate a cartéis e facções criminosas na América Latina. Em março deste ano, reportagens da imprensa internacional apontaram que o Departamento de Estado dos Estados Unidos estudava incluir PCC e Comando Vermelho na lista de organizações terroristas estrangeiras.
Segundo autoridades americanas, a medida faria parte da estratégia de segurança nacional dos EUA voltada ao enfrentamento do narcotráfico internacional.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, é apontado como um dos defensores da proposta dentro do governo Trump. Em março, ele teria comunicado ao chanceler brasileiro Mauro Vieira sobre a intenção de Washington de avançar com a classificação das facções brasileiras.
O governo Lula, porém, manteve posição contrária. A justificativa é de que as organizações criminosas brasileiras não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação nacional.
A Lei Antiterrorismo brasileira, sancionada em 2016, estabelece que atos terroristas são aqueles motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.
Em maio de 2025, representantes do governo dos Estados Unidos chegaram a pedir oficialmente que o Brasil classificasse PCC e CV como organizações terroristas. O pedido foi negado pelas autoridades brasileiras.
Na época, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções atuam como organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas e outros crimes, mas sem características previstas na legislação antiterrorismo.
Especialistas também apontam que o sistema penal brasileiro já prevê punições severas para integrantes de facções criminosas, com penas consideradas mais duras em alguns casos do que aquelas previstas na lei antiterrorismo.
A discussão voltou ao centro do cenário político após a viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. Além da pauta sobre facções criminosas, o senador afirmou ter discutido com Trump temas ligados à liberdade de expressão nas redes sociais, tarifas comerciais e terras raras.
