A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão desta quarta-feira (27/05), Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, enviado pela prefeita Mara Bertaiolli, que reestrutura a carreira dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da rede municipal.
A proposta estabelece novos padrões salariais, progressão funcional por formação acadêmica e benefícios voltados à valorização profissional da categoria, que atua principalmente nas creches municipais.
Com a nova legislação, o salário-base passa a ser de R$ 4.300 para profissionais com formação em nível médio e de R$ 5.130,63 para os ADIs com licenciatura. O texto também cria promoção vertical baseada em titulação acadêmica, válida após o estágio probatório de três anos.
Os profissionais poderão receber acréscimos de 5% para especialização, 8% para mestrado, 10% para doutorado e 18% para quem concluir mestrado e doutorado.
O plano de carreira ainda garante oito dias de recesso anual e quatro dias destinados exclusivamente à formação continuada a partir do ano letivo de 2027. O impacto financeiro estimado é de R$ 9,6 milhões por ano, com recursos vinculados ao FUNDEB.
Durante a votação, vereadores destacaram a importância da medida para reconhecimento da categoria. A vereadora Inês Paz afirmou que a aprovação representa uma conquista histórica para os profissionais. Já Malu Fernandes ressaltou que as ADIs têm papel fundamental na educação infantil e vão além do cuidado com as crianças.
Programa Municipal de Aprendizagem terá novos modelos de contratação
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 232/2025, que altera o Programa Municipal de Aprendizagem. A mudança permitirá que empresas privadas também possam executar o programa por meio de licitação, ampliando as modalidades de contratação para formação profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
O vereador Iduigues Martins destacou que a medida vai ampliar oportunidades e fortalecer a política pública voltada aos jovens.
Câmara cobra explicações dos Correios sobre fechamento de agência
Outro destaque foi a aprovação do Requerimento nº 76/2026, de autoria da vereadora Priscila Yamagami, cobrando esclarecimentos dos Correios sobre o fechamento da agência de Braz Cubas.
Segundo o Legislativo, mais de 110 mil moradores foram impactados pela interrupção do atendimento postal no distrito.
