A retotalização dos votos para vereador em Mogi das Cruzes, realizada pela Justiça Eleitoral após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), alterou a composição da Câmara Municipal. A medida decorre do reconhecimento de fraude à cota de gênero na chapa do PSB nas eleições de 2024, o que levou à anulação dos votos da legenda.
Com a nova apuração, José Maurício da Silva, o Fio da Vila Jóia (Solidariedade), passou a ser reconhecido pela Justiça Eleitoral como vereador eleito, enquanto Juliano Botelho deixou, neste momento, a composição do Legislativo municipal.
A defesa de Fio informou que sempre teve confiança no reconhecimento da fraude pela Justiça Eleitoral e afirmou que todas as etapas do processo vêm ocorrendo dentro da estratégia jurídica adotada. Segundo os advogados, era esperado que a parte contrária utilizasse os recursos previstos em lei para tentar adiar os efeitos da decisão.
De acordo com a defesa, Fio já consta oficialmente como eleito após a retotalização dos votos. Agora, após a publicação do resultado, corre o prazo legal de três dias para eventuais impugnações. Em seguida, a Justiça Eleitoral deverá comunicar a Câmara Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias à posse do novo vereador.
Os advogados destacam ainda que Fio permaneceu confiante durante toda a tramitação do processo e afirma estar preparado para assumir o mandato e ampliar o trabalho desenvolvido junto à população de Mogi das Cruzes.
Por outro lado, a defesa de Juliano Botelho informou que apresentou recurso especial eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando a reforma da decisão do TRE-SP. Além do recurso, foi protocolado um pedido de tutela provisória para suspender os efeitos da retotalização até o julgamento definitivo do caso.
Segundo a nota divulgada pelos advogados, a intenção é evitar mudanças que possam ser posteriormente revertidas na composição da Câmara Municipal. A defesa sustenta que existem fundamentos jurídicos para restabelecer o mandato conquistado nas urnas.
Os advogados também ressaltam que Juliano Botelho não foi apontado como responsável pela suposta candidatura fictícia que motivou a condenação. Conforme a nota, a perda do mandato decorre da anulação dos votos recebidos por toda a chapa do PSB, consequência prevista na legislação eleitoral quando é reconhecida fraude à cota de gênero.
Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não analisar o recurso e o pedido de suspensão, permanecem válidos os efeitos da decisão do TRE-SP e da retotalização dos votos. O processo, no entanto, ainda não está definitivamente encerrado e poderá ter novo desfecho após o julgamento do recurso pelo TSE.
