Município alcançou 99,7% dos requisitos do Programa Nacional de Transparência Pública e antecipou meta prevista para 2029.
Mogi das Cruzes conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) ao atingir 99,7% dos requisitos avaliados. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura nesta quarta-feira (11/11), o resultado representa a maior nota entre os municípios do Estado de São Paulo e a sétima maior do Brasil.
Com o desempenho, a administração municipal passou a integrar o grupo de 355 órgãos brasileiros reconhecidos com a categoria mais alta da avaliação. A conquista estava prevista como meta no Plano Plurianual para ser cumprida até 2029 e foi alcançada no segundo ano da gestão da prefeita Mara Bertaiolli.
O programa, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia anualmente os portais de transparência de órgãos públicos. A análise considera a disponibilidade, a atualização e a facilidade de acesso às informações disponibilizadas à população.
Como funciona a avaliação
Para receber o Selo Diamante, o órgão precisa alcançar entre 95% e 100% dos requisitos de transparência, além de cumprir integralmente os critérios considerados essenciais.
No caso das prefeituras, a avaliação contempla 105 requisitos. São 12 itens essenciais, relacionados à divulgação de informações financeiras e orçamentárias; 74 obrigatórios, previstos em legislações específicas; e 19 recomendados, associados a boas práticas de transparência.
Entre os conteúdos analisados estão dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações e estrutura administrativa. A avaliação permite verificar se o cidadão consegue encontrar informações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos.
A prefeita Mara Bertaiolli afirmou que o resultado reflete o compromisso da gestão com a divulgação de informações claras e acessíveis. Segundo ela, a transparência contribui para ampliar a participação da população e o controle social sobre a administração municipal.
Mudanças nos processos e no portal
De acordo com a Prefeitura, o resultado foi alcançado após um conjunto de medidas voltadas à organização, à publicação e ao acompanhamento das informações municipais.
Entre as iniciativas estão a criação de uma estrutura específica para monitorar os critérios do PNTP, o mapeamento dos processos de produção e divulgação de dados e a revisão das normas municipais que regulamentam a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A administração também designou a Autoridade de Monitoramento da LAI, por meio da Portaria nº 401/2025, e investiu na evolução tecnológica do Portal da Transparência.
O trabalho incluiu melhorias na integração entre os sistemas municipais, utilização de soluções de código aberto, reuniões técnicas com as secretarias e identificação e correção de pendências. As informações publicadas passaram a ser acompanhadas mensalmente.
Participação das secretarias
A Controladoria-Geral do Município coordena e acompanha as ações de transparência. Para o controlador-geral, Rodrigo Cardoso Reys, o desempenho demonstra o avanço na disponibilização de informações e na prestação de contas à população.
O vice-prefeito Téo Cusatis destacou a participação das diferentes áreas da Prefeitura no cumprimento dos critérios. Segundo ele, a conquista resulta do trabalho conjunto das secretarias para tornar os dados mais claros e acessíveis.
A diretora de Transparência e Promoção da Integridade, Jamile Santana, ressaltou que o reconhecimento envolve mudanças na rotina administrativa, além de melhorias no portal. Ela explicou que o trabalho buscou organizar processos, integrar equipes e consolidar a publicação de informações como responsabilidade de toda a administração.
Informação para acompanhar os gastos públicos
A divulgação de dados permite que moradores consultem quanto foi destinado a uma obra, quais empresas foram contratadas e como os recursos municipais estão sendo utilizados.
O selo reconhece o atendimento aos critérios de transparência do programa. A manutenção desse padrão exige atualização contínua das informações e acompanhamento dos processos de publicação, para que os dados permaneçam disponíveis e possam ser utilizados pela população na fiscalização da gestão pública.
