Prefeita classifica cobrança como uma das maiores injustiças contra a cidade e diz que está pronta para adotar medidas legais caso o Estado não garanta isenção total aos mogianos.
A prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli (PL), afirmou nesta segunda-feira (6/10) que está disposta a recorrer à Justiça caso o Governo do Estado de São Paulo não garanta isenção total do pedágio para os moradores da cidade. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa, após a visita do secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, e reacendeu o debate sobre a cobrança prevista para começar ainda neste ano nas rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98).
Segundo Mara, a implantação do pedágio representa “uma das maiores injustiças que Mogi das Cruzes está recebendo”, já que afetará diretamente a rotina de quem depende das vias para trabalhar, estudar e acessar serviços públicos. A prefeita afirmou que as conversas com o governo estadual continuam, mas advertiu que, se não houver avanço nas negociações, a Prefeitura adotará medidas judiciais.
“Nós estamos dialogando com o Governo do Estado e seus representantes, mas se nada dessas reuniões surtir efeito, a Procuradoria Municipal será acionada para ingressar com medidas legais. O mogiano não tem que pagar para entrar e sair da própria cidade”, declarou Mara.
A cobrança está prevista para começar em novembro, conforme o cronograma da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI). Desde o anúncio, o tema tem gerado forte repercussão política e popular, com manifestações da Câmara Municipal de Mogi, de entidades de classe e de cidades vizinhas, como Arujá, que também será impactada pela instalação dos pórticos.
A Prefeitura de Arujá já enviou um ofício ao Governo do Estado alertando que o pedágio poderá causar impactos sociais e econômicos severos, especialmente para moradores de bairros que dependem exclusivamente da rodovia para acessar o centro da cidade e serviços essenciais.
Enquanto isso, a Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pela administração das rodovias, reiterou que não há previsão contratual de novas isenções, além das que já constam no edital de concessão. A empresa destacou que qualquer mudança nas condições exigiria compensações financeiras por parte do Estado.
O procurador-geral do município e secretário de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais, Filipe Hermanson, explicou que, caso a isenção aos mogianos seja garantida, o Governo do Estado deverá reavaliar o contrato com a concessionária para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
“A concessão precisa se manter equilibrada. Se os mogianos não forem pagar, o Estado precisa recalcular essa conta e negociar diretamente com a empresa. Isso é uma questão técnica e financeira do Governo do Estado, não da Prefeitura”, afirmou Hermanson.
Mara Bertaiolli reforçou que sua defesa é pela isenção integral para todos os bairros de Mogi das Cruzes, rejeitando qualquer proposta que contemple apenas áreas específicas da cidade.
“A cidade é o todo. Não existe essa separação de ‘o Taboão não paga’, ‘o Aruã não paga’. São quase 500 mil moradores que precisam ser respeitados. Vamos usar todos os instrumentos possíveis para garantir esse direito”, enfatizou.
A prefeita também lembrou que a cidade já enfrenta uma série de desafios relacionados à mobilidade e que a cobrança do pedágio trará impactos diretos no desenvolvimento regional, além de penalizar economicamente trabalhadores, estudantes e empreendedores locais.
“Nós estamos defendendo não apenas o bolso dos mogianos, mas o direito de ir e vir de toda uma população que depende dessas rodovias para viver. A luta é por justiça e por respeito a Mogi das Cruzes”, concluiu Mara.
